15/08/2025 11:03

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/08/2025 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010706-85.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
07/08/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107068520254020000/TRF2
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5067887-67.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: JANETTE MACIEL PACHECO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇADo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 330, inc.

IV, 321, parágrafo único, e 485, inc.

I e IV do Código do Processo Civil.
01/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:46

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:56

Juntada de Petição
01/08/2025 09:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 11 Número: 50107068520254020000/TRF2
01/08/2025 09:54

Juntada de Petição
01/08/2025 09:53

Juntada de Petição
29/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5067887-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: JANETTE MACIEL PACHECO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ações coletivas movido por ADUFRJ – SEÇÃO SINDICAL e JANETTE MACIEL PACHECO em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, visando ao cumprimento do título judicial constituído nos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O referido Juízo determinou o cumprimento individualizado da sentença, com livre distribuição.

Analisando a inicial, dou pela falta de diversos documentos.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: comprovar recolhimento das custas processuais para o regular desenvolvimento do processo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC);juntar aos autos CPF, RG e comprovante de residência atualizado de JANETTE MACIEL PACHECO;juntar procuração assinada por JANETTE MACIEL PACHECO;comprovar que realizou pesquisa de litispendência no sistema EPROC da JFRJ por CPF, pesquisa de precatório no site do TRF2 e listagem dos docentes que receberam administrativamente consoante acordo firmado nos autos da ação originária nº 0000906-21.2000.4.02.5101 (anexo 11 da inicial).

Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no artigo 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado, devendo nesse prazo apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

Fixo desde já honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos do item 11 do acordo celebrado.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos ofícios requisitórios.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do item 14 do acordo.

Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução.
10/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 10:30

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO04F)
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5067887-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: JANETTE MACIEL PACHECO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se de execução individual de sentença coletiva e optando-se pelo foro em que foi proferida a sentença, deve o feito ser encaminhado à livre distribuição, nos termos do art. 98, §2°, I, c/c art. 101, do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª.

Região, 7ª, Turma).

Proceda a Secretaria à livre distribuição dos autos.
08/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:41

Decisão interlocutória
08/07/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 15:01

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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