24/08/2025 19:15

Baixa Definitiva
24/08/2025 19:14

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-09.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA VALDETE RAMOS GARCIAADVOGADO(A): GEOVANNA ALMEIDA BASILIO (OAB GO074330)SENTENÇAIsto posto, com fulcro nos artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
28/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 07:38

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 07:34

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:15

Determinada a citação
17/07/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR02S para RJMAC01F)
16/07/2025 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-09.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA VALDETE RAMOS GARCIAADVOGADO(A): GEOVANNA ALMEIDA BASILIO (OAB GO074330) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que o endereço constante na inicial e no comprovante de residência anexado aos autos está localizado na cidade de Casemiro de Abreu/RJ.

Decerto, a presente ação não deve tramitar perante este Juízo.

O domicílio da parte autora contido na cópia do documento do evento 1, END4 (Rua J, 151, casa 02, Peixe Dourado, Casemiro de Abreu/RJ), refere-se à cidade situada fora dos limites da jurisdição deste Juízo.

Isto posto, é cediço que a presente ação deve ser processada no foro que abrange aquele domicílio, por envolver critério de definição de competência absoluta do juízo (territorial-funcional).

Conforme o art. 5º, III, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, a competência para julgar a presente ação será da Subseção Judiciária de Macaé.

Assim, DECLINO da competência para processar e julgar esta demanda em favor do Juízo que abrange o domicílio da promovente, qual seja, a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ, com as homenagens de estilo, para o qual devem os autos ser remetidos.

Intimações e expedientes necessários.
04/07/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)
04/07/2025 17:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
04/07/2025 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJMAC01F)
04/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:40

Decisão interlocutória
04/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 22:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
03/07/2025 21:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 8
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VALDETE RAMOS GARCIA <br/> Data: 01/07/2025 às 09:30. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro
06/05/2025 16:53

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
06/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
02/05/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 12:50

Juntado(a)
29/04/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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