19/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/09/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:36

Determinada a intimação
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição
03/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5097711-08.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as rés, com urgência, para prestarem os esclarecimentos necessários sobre a alegação da parte autora no evento 67.
29/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:17

Juntado(a)
13/08/2025 17:39

Despacho
13/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:15

Determinada a intimação
24/06/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 08:17

Juntada de Petição
11/06/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097711-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (DPU)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré que implante em favor do autor o benefício do Bolsa Família, mantendo-a ativa enquanto remanescerem as condições de elegibilidade previstas na Lei n° 14.601/2023.

Atrasados devidos desde janeiro de 2024 (evento 11, OUT12, fls. 2 a 5), com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Pelas razões acima, havendo verossimilhança nas alegações autorais e considerando o bem jurídico relacionado ao objeto da ação - subsistência da parte autora - defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata implantação do benefício.

Intimem-se.
20/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 07:20

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 15:57

Juntada de Petição
24/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:00

Despacho
17/02/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição
06/02/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 16:34

Juntada de Petição
10/12/2024 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 17:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
03/12/2024 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 18:43

Despacho
28/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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