03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011621-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ZENEGUIA BENTO DA SILVA FURTADOADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 02.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 02.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 03.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 04.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 05.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2º Região. 06.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 07.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
18/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:47

Despacho
17/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011621-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZENEGUIA BENTO DA SILVA FURTADOADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Após, dê-se vista à parte autora para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC, devendo, ainda, juntar aos autos as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:06

Despacho
26/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
18/06/2025 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição
04/06/2025 13:11

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/04/2025 17:37

Juntada de Petição
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição
24/03/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
13/02/2025 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 12:16

Determinada a intimação
13/02/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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