15/07/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001317-47.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: SHEILA ROSA VIEIRAADVOGADO(A): VINICIUS ADRIANO LEITE (OAB RJ168947) DESPACHO/DECISÃO No evento 88, DOC1, a parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, a fim de que sejam incluídos no polo passivo da demanda e citados os supostos sócios JOSÉ DIRCEU FARIAS (CPF *99.***.*76-87) e VERA LUCIA MACEDO (CPF *45.***.*46-20).

Conquanto admissível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no rito dos Juizados Especiais Federais (Enunciado FONAJE nº 60), entendo imprescindível a mínima demonstração da pertinência subjetiva das pessoas físicas supracitadas. Isto, no entanto, não ocorre no presente caso, visto que o documento apresentado no evento 88, ANEXO2, apesar de atualizado, não indica quais são os atuais sócios da empresa cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar: Dessa forma, ao menos por ora, indefiro o requerido no evento 88, DOC1. À Autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao andamento do feito.
04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:41

Determinada a intimação
02/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Despacho
09/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:21

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
07/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:13

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 11:57

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/08/2024 09:28

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
21/08/2024 09:28

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
21/08/2024 09:28

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
20/08/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:38

Determinada a intimação
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/06/2024 15:28

Juntada de Petição - RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE - CONDOMINIO A (RJ177467 - LORENA DE ASSIS ARAUJO)
20/06/2024 16:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
27/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
15/04/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
11/04/2024 11:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/04/2024 11:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/04/2024 11:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE CONDOMINIO C - EXCLUÍDA
25/03/2024 19:52

Despacho
25/03/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/03/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/02/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:31

Determinada a intimação
27/02/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:49

Determinada a intimação
04/12/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 10:45

Juntada de Petição
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/08/2023 16:43

Juntada de Petição
01/08/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
04/07/2023 18:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/07/2023 18:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/01/2023 14:41

Juntada de Petição
27/12/2022 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
05/11/2022 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
04/11/2022 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2022 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 19:47

Determinada a citação
03/11/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2022 07:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/08/2022 06:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2022 06:33

Decisão interlocutória
03/08/2022 06:16

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Vícios de Construção
13/05/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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