11/09/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/09/2025 21:47

Expedição de ofício
11/09/2025 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
25/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:03

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083692-94.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIA POHLMANN BAPTISTA (Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (OAB RJ224936)INTERESSADO: CAMILA POHLMANN BAPTISTA (Inventariante)ADVOGADO(A): ANDRE LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO DESPACHO/DECISÃO Analisando o extrato bancário acostado no Evento 18, ANEXO7, verifico que a conta que a devedora possuía, no Banco Bradesco, em que foi penhorada a quantia de R$ 22.613,62, era remunerada (RESGATE INVEST FACIL). Este Juízo tem entendimento firmado no sentido de que quando uma conta é remunerada, configura-se uma espécie de investimento passível de equiparação à caderneta de poupança, pelo que entendo que a totalidade do saldo ali encontrado pode ser considerando albergado pela impenhorabilidade legal, diante do valor irrisório, inferior a quarenta salários mínimos, destinado à proteção do pequeno poupador.

Diante do exposto, com fulcro no art. 833, inciso X, do CPC, determino o levantamento da quantia de R$ 22.613,62, retida na conta bancária que falecida executada possuía no Banco Bradesco, já transferido.

Assim, em face do quanto aqui decidido e no que foi anteriormente ordenado no Evento 12, todos os valores constritos pelo SISBAJUD devem ser levantados.

Considerando o falecimento da devedora, sabe-se, por já ter ocorrido a mesma situação em outros processos em trâmite neste Juízo, que a CEF não conseguirá realizar a operação de devolução das quantias constritas para conta bancária que pertencia a ela.

Diante do exposto, considerando que houve nomeação extrajudicial de inventariante na pessoa de CAMILA POHLMANN BAPTISTA - processo 5083692-94.2024.4.02.5101/RJ, evento 18, ANEXO6, com poderes para gerir os bens do espólio, intime-se para que informe dados bancários de conta de sua titularidade, a fim de que se possa fazer a transferência dos valores aqui retidos, competindo-lhe deles prestar conta aos demais sucessores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
18/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:00

Decisão interlocutória
16/07/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083692-94.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIA POHLMANN BAPTISTAADVOGADO(A): ANDRE LIMA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (OAB RJ224936) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido noticiado o falecimento da Executada, intime-se a Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, bem assim sobre os requerimentos do Evento 18.

Sem prejuízo, retifique-se a autuação para constar ESPÓLIO DE LIA POHLMANN BAPTISTA, representada pela Inventariante CAMILA POHLMANN BAPTISTA.
23/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:19

Decisão interlocutória
19/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:12

Decisão interlocutória
25/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição
06/03/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/10/2024 14:39

Determinada a citação
22/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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