12/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/08/2025 14:24

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
31/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
31/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012518-68.2023.4.02.5001/ESAUTOR: SERGIO SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO GOBBI SERQUEIRA (OAB ES012357)AUTOR: MARIA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO GOBBI SERQUEIRA (OAB ES012357)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, com base nos fundamentos acima, declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a UNIÃO e os autores (meeira e herdeiro), relativamente à cobrança dos créditos fiscais inscritos na CDA 72 121 007882-83 e que lastreia a Execução Fiscal nº 5018231-58.2022.4.02.5001. Por conseguinte, declaro nula a mencionada CDA, com a consequente extinção da execução fiscal. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual máximo, nos termos do art. 85, § 3º, inciso II, e art. 85, §14 do CPC, aplicado sobre o valor da CDA atualizada.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50182315820224025001, fazendo-se, em seguida, conclusão desta para sentença.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 14:36

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:30

Despacho
02/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01F para ESVITEF02S)
13/08/2024 15:59

Declarada incompetência
12/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 18:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025565220244020000/TRF2
05/06/2024 14:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025565220244020000/TRF2
02/04/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/03/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:04

Despacho
05/03/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002556-52.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
04/03/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025565220244020000/TRF2
01/03/2024 15:16

Juntada de Petição
29/02/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025565220244020000/TRF2
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/01/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/01/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/01/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 16:29

Determinada a intimação
19/12/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/12/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 21:49

Decisão interlocutória
16/10/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 16:52

Juntada de Petição
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:27

Determinada a intimação
27/07/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/06/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:33

Determinada a intimação
16/06/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 12:54

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 15:32

Determinada a citação
20/04/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 594,44 em 18/04/2023 Número de referência: 1038167
13/04/2023 17:23

Juntada de Petição
13/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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