10/09/2025 16:45

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51225694020234025101/RJ
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002831-64.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5122569-40.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: WALISON CUNHA CASSIMIRO DA SILVAADVOGADO(A): MANUEL PINHEIRO LOPES (OAB RJ082320) EMENTA direito administrativo e processual civil. agravo de instrumento. militar. reintegração ao serviço ativo. indeferimento de prova testemunhal. cerceamento de defesa não configurado. 1. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz, destinatário final das provas, ao verificar que dispõe de elementos suficientes para formar sua convicção, pode dispensar a produção de provas tidas por inúteis, desnecessárias ou protelatórias à solução da demanda. 2.

Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere, de forma motivada, pedido de produção de prova diante da suficiência do acervo probatório. 3. A decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentada, razão pela qual não se vislumbra qualquer vulneração aos direitos fundamentais processuais da parte agravante.

Ademais, não há nos autos qualquer indício que justifique a alegação de coação ou aponte ilegalidade do ato praticado pela Administração Militar, o que corrobora a conclusão de que a prova oral requerida é desnecessária à instrução. 4.

Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão proferida pelo juízo de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
13/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
09/08/2025 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2025 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 12:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59
11/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5002831-64.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 175) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: WALISON CUNHA CASSIMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MANUEL PINHEIRO LOPES (OAB RJ082320) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
09/07/2025 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
09/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2025 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59 Sequencial: 175
04/07/2025 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
10/03/2025 17:46

Despacho
07/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
07/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
01/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 16:08

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70, 62 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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