13/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:14

Determinada a intimação
06/08/2025 02:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/07/2025 Número de referência: 1359495
29/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070195-81.2022.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: MARILDA SANTOROADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: LILIA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: IONEIDE CARVALHO COSTAADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: HELENA MAIA GRANGEIROADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: CARLOS ALBERTO RAYMUNDOADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: ALVARO MARTINS BISNETTOADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: AILSON MARTINS CORREIAADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)AUTOR: AIDES CHAVES MEDINA GILADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)SENTENÇADo exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se as partes. Reabra-se o prazo recursal.
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
10/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:06

Despacho
11/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:45

Determinada a intimação
12/12/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 123, 122, 128, 127, 126, 125, 130 e 129
09/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:29

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 15:56

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 11:25

Despacho
18/12/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
04/10/2023 15:02

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:50

Determinada a intimação
18/09/2023 15:28

Alterado o assunto processual
14/07/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição
13/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 69, 68, 76, 75, 74, 73 e 72
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 20:44

Determinada a intimação
11/04/2023 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146431120224020000/TRF2
06/03/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 12:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146431120224020000/TRF2
26/01/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/01/2023 13:34

Juntada de Petição
21/12/2022 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 42
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/10/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
27/10/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/10/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2022 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5079416-88.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 15:49

Determinada a intimação
18/10/2022 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANIA REGINA SOARES MARQUES - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALMIR SOARES - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO RENATO MONTEIRO FERREIRA - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA MARIA SOARES DA SILVA - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLORIA REGINA COSTA - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAMIAO CORREA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMEN LUCIA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO MENENDES CARDOSO - EXCLUÍDA
18/10/2022 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 17, 16, 15, 14, 13, 20, 19 e 18
18/10/2022 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146431120224020000/TRF2
18/10/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 15:39

Juntada de Petição
17/10/2022 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146431120224020000/TRF2
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00