TRF2 - 5005761-09.2024.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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05/09/2025 18:14
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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05/09/2025 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2025 15:34
Juntada de Petição
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26/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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14/08/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 12:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005761-09.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 195) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO - MUNICÍPIO DE SERRA - SERRA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
09/07/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 195
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04/07/2025 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/04/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/04/2025 17:29
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:13
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
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07/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2025 17:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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28/02/2025 06:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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