01/09/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089694-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA CRISTINA SCHLIER PEREIRAADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)RÉU: MARIA REGINA ANDRADE TORRESADVOGADO(A): PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (OAB RJ089318)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: (i) pagar as diferenças devidas desde a data do primeiro requerimento administrativo formulado pela autora, em 09/01/2022, até a véspera da data de início do pagamento do benefício NB 21/205.547.259-8, DIP em 28/05/2023; (ii) pagar a integralidade do benefício de pensão por morte à autora desde 09/01/2022, na forma da fundamentação supra, com as diferenças devidas, devendo promover a exclusão da quota-parte da 2ª ré, Sra. MARIA REGINA ANDRADE TORRES desde a referida data, e consequentemente, cancelar o benefício NB 21/199.629.880-9.

Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício de pensão da 2ª ré, seja cancelado/cessado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:06

Juntada de Petição
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
14/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089694-80.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: CLAUDIA CRISTINA SCHLIER PEREIRAADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/07/2025 - Juntada de certidão
11/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
11/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
10/07/2025 13:17

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089694-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA SCHLIER PEREIRAADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)RÉU: MARIA REGINA ANDRADE TORRESADVOGADO(A): PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (OAB RJ089318) DESPACHO/DECISÃO Defiro prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento pelo advogado da autora. Não obstante, venham-me os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:08

Determinada a intimação
08/07/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:51

Juntado(a)
08/07/2025 18:51

Juntado(a)
08/07/2025 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 08/07/2025 15:00. Refer. Evento 48
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 08/07/2025 15:00
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2025 14:10

Determinada a intimação
30/04/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 00:14

Determinada a intimação
11/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:39

Juntada de Petição
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 18:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:23

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:24

Determinada a intimação
05/11/2024 14:33

Juntado(a)
05/11/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:44

Juntado(a)
01/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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