07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:16

Determinada a intimação
27/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 152
28/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126226-87.2023.4.02.5101/RJAUTOR: THIS COMPANY LTDADVOGADO(A): THAIS ARZA MONTEIRO (OAB SP267967)AUTOR: BEAUTIFUL IP LTD.ADVOGADO(A): THAIS ARZA MONTEIRO (OAB SP267967)RÉU: ESPIRITO BIRD INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO , MARKETPLACE E EDITORA LTDAADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JUNIOR (OAB SC030989)SENTENÇAAnte o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração do evento 126, EMBDECL1 para sanar a omissão apontada, devendo o dispositivo da sentença embargada ser reescrito, passando a constar a seguinte redação: "1 - JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para determinar: i) a adjudicação dos registros nºs 916.359.980, 915.883.554, 916.359.727, das marcas nominativas, respectivamente, Escentric 01, Escentric Molecules e Molecule 01 à autora This Company Ltd; ii) a adjudicação do registro nº 919.422.870 para a marca mista , e do registro nº 916.360.202 para a marca nominativa THE BEAUTIFUL MIND à autora Beautiful IP Ltd; iii) a declaração de nulidade ato de deferimento parcial do registro nº 501.592.216 para a marca mista , devendo o INPI concedê-lo integralmente, inclusive na Classe NCL(11) 03 em favor da autora This Company Ltd. 2 - JULGO extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido do item "73" da exordial (concessão dos pedidos de registro feitos pelas autoras perante o INPI processos nº 511592216, 929338359, 929338456, 929338618, 932176690, 932177069, 932177190, 932177506, 932177611, 932178006, 932178049, 932178103, 932178162, 932178200, 932178316, 932178359, 932178391, 932178464 e 932178499), nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Outrossim, confirmo a decisão proferida no evento 12, DESPADEC1, que concedeu parcialmente a tutela de urgência requerida para determinar que a empresa ré abstenha-se de utilizar os sinais ESCENTRIC MOLECULES, ESCENTRIC 01, ESCENTRIC 02, ESCENTRIC 03, ESCENTRIC 04, ESCENTRIC 05, MOLECULE 01, MOLECULE 02, MOLECULE 03, MOLECULE 04, MOLECULE 05, MOLECULE 01+ e suas seis variações: MOLECULE 01+ Ginger, MOLECULE 01+ Guaiac Wood, MOLECULE 01+ Black tea, MOLECULE 01+Patchouli, MOLECULE 01+ Iris, OLECULE 01+ Mandarin e THE BEAUTIFUL MIND, e qualquer outra palavra, expressão, desenho, sinal ou logo que se assemelhe a tais sinais.

Condeno a sociedade ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos." Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração do evento 128, EMBDECL1, uma vez que não há qualquer omissão na sentença a respeito das preliminares arguidas (ilegitimidade ativa e incompetência do Juízo), visto que ambas foram apreciadas e afastada em decisão saneadora. Intimem-se as partes.
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:07

Determinada a intimação
21/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
31/03/2025 17:58

Intimado em Secretaria
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
28/03/2025 17:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/03/2025 17:43

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição
06/03/2025 16:39

Juntada de Petição
27/02/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018082020244020000/TRF2
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/12/2024 10:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018082020244020000/TRF2
12/11/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:31

Determinada a intimação
12/09/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/09/2024 18:52

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
23/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:43

Determinada a intimação
23/08/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
22/08/2024 18:34

Juntada de Petição
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
25/07/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/06/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:10

Determinada a intimação
27/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/04/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/04/2024 19:37

Juntada de Petição
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/03/2024 13:46

Juntada de Petição
21/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:19

Determinada a intimação
21/03/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/02/2024 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018082020244020000/TRF2
19/02/2024 09:49

Juntada de Petição - ESPIRITO BIRD INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO , MARKETPLACE E EDITORA LTDA (RS036922 - Rafael Paiva Cabral)
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/02/2024 20:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018082020244020000/TRF2
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/02/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:31

Juntado(a)
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/01/2024 17:43

Juntado(a)
30/01/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
29/01/2024 11:35

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 16:41

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:32

Juntado(a)
19/01/2024 17:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 17:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/01/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 17:56

Determinada a citação
18/01/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 14:22

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/12/2023 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/12/2023 11:42

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 11:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:43

Concedida em parte a Tutela Provisória
12/12/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1000,00 em 08/12/2023 Número de referência: 1126566
06/12/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
06/12/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 20:44

Determinada a intimação
05/12/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:09

Alterado o assunto processual
04/12/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00