19/09/2025 22:37

Juntada de Petição
19/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010067-94.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE MARCIO FERREIRAADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pretendendo a substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

O processo encontrava-se suspenso em razão do Tema- ADI 5090.

Após o julgamento do referido tema, foi prolatada sentença julgando improcedentes os pedidos do autor.

Intimadas as partes da sentença, não houve interposição de recurso, sendo certificado o trânsito em julgado.

A CEF requereu cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 30.656,39 (evento 44).

No evento 51, o autor/executado alegou que o processo tramitou sem que tenha sido juntada procuração aos advogados subscritores da inicial e da petição do evento 51.

Requereu a anulação do processo em questão.

De fato, não foi juntada a referida procuração.

Por ora, a fim de que seja apreciada a petição do evento 51, intime-se o autor para juntar procuração outorgada aos Drs. Natália Jorge Machado, OAB/RJ221.680 e Luiz Omar Amerio Monteiro, OAB/RJ 74.107.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, considerando que único ato processual que possa causar prejuízo ao autor, devolvo a este o prazo recorrer da sentença prolatada no evento 29.

Decorrido o prazo sem que seja juntada a procuração em questão, intime-se pessoalmente o autor para ciência da sentença e, caso queira, constituir advogado.

Prazo: 15 dias.

Cancele-se a certidão de trânsito em julgado da sentença.
27/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:59

Decisão interlocutória
27/08/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:07

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/08/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5010067-94.2019.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE MARCIO FERREIRAADVOGADO(A): NATALIA JORGE MACHADO (OAB RJ221680) DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 30.656,39 (evento 44).

Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
08/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:46

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 17:19

Juntada de Petição
05/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:34

Decisão interlocutória
28/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
20/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 10:22

Conclusos para julgamento
19/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023 11:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
28/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2021 04:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/08/2021 19:36

Juntada de Petição
30/07/2021 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2021 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2021 18:25

Determinada a intimação
22/06/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2020 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/05/2020 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
24/04/2020 18:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
24/04/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2020 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 04:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02S para RJCAM01F)
19/12/2019 04:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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