16/07/2025 13:51

Juntada de Petição
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099514-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO LUIZ PORTOADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando a decisão da Eg. TNU determinando a afetação do PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (tema 326) para julgamento como representativo de controvérsia, cuja questão controvertida é "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade", suspenda-se o curso da presente demanda até nova decisão da Eg.

Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria.
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição
16/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
11/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/01/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 14:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:41

Determinada a citação
11/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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