TRF2 - 5025975-36.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 14:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
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07/08/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025975-36.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SONIA MARIA ALVES ROCHAADVOGADO(A): RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA (OAB ES021940) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela CAIXA (evento 59).
Preparo comprovado (evento 59, anexo 2).
Intime-se a Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. -
04/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 14:02
Recebido o recurso de Apelação
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04/08/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 16:33
Juntada de Petição
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15/07/2025 14:56
Juntado(a)
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025975-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SONIA MARIA ALVES ROCHAADVOGADO(A): RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA (OAB ES021940)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido com base no contrato objeto da presente lide, bem como de todos os atos dele decorrentes, incluindo o registro da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário e eventuais atos subsequentes.
Logo, nos termos definidos no processo nº 5020986-26.2020.4.02.5001, determino a reativação do contrato de financiamento habitacional firmado pela parte-Autora, assegurando-lhe o pleno exercício dos seus direitos contratuais.
Em razão do princípio da causalidade, custas e honorários advocatícios deverão ser arcados pela CAIXA, e ora os fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85 § 2º, do NCPC.
Oficie-se ao Cartório de RGI da 2ª Zona de Vitória - ES, a fim de que providencie a averbação necessária (Matrícula 56.624, Livro nº 2).
Ressalte-se que eventual custo decorrente da averbação ficará a cargo da Requerida.
Publique-se.
Intimem-se.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/07/2025 15:13
Juntado(a)
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09/07/2025 14:22
Expedição de ofício
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09/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 12:10
Julgado procedente o pedido
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30/06/2025 14:58
Juntada de Petição
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11/02/2025 15:21
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2025 19:51
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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23/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 15:43
Determinada a intimação
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16/12/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 17:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 16/12/2024 17:32:16)
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/12/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2024 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:18
Decisão interlocutória
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18/10/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/10/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 14:39
Determinada a intimação
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27/09/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 16:48
Juntada de Petição
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27/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2024 18:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 18:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2024 18:22
Juntada de Petição
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04/09/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 13:58
Determinada a intimação
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03/09/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 11:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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03/09/2024 10:44
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 14:22
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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14/08/2024 11:00
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
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14/08/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 11:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 17:13
Não Concedida a Medida Liminar
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07/08/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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