TRF2 - 5005246-37.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2025 14:35:07)
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17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
16/09/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005246-37.2025.4.02.5103/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: RODRIGO BELMIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ADVOGADO(A): JULIANA DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ258584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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15/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2025 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005246-37.2025.4.02.5103/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: RODRIGO BELMIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ADVOGADO(A): JULIANA DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ258584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 21/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
10/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/09/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01S)
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09/09/2025 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/08/2025 16:45
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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23/07/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005246-37.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: RODRIGO BELMIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ADVOGADO(A): JULIANA DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ258584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
18/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO BELMIRO DA SILVA <br/> Data: 18/08/2025 às 08:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/
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18/07/2025 17:18
Juntada de Certidão
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03/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005246-37.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RODRIGO BELMIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO GOMES BATISTA (OAB RJ164451)ADVOGADO(A): JULIANA DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ258584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária.
Aduz ter ingressado com nova solicitação de benefício sob protocolo nº 2048944096.
Laudos/ receituários/ exames médicos acostados nos autos (evento 1, LAUDO7 a evento 1, LAUDO12). Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, DECLPOBRE6). Anote-se.
INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. 1. Considerando que, desde já, constata-se a necessidade de produção de prova pericial para esclarecimento da matéria deduzida no feito, determino a realização de perícia médica, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em cardiologia. Consigno que caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos, fica autoriada a nomeação de médico clínico-geral ou médico do trabalho.
Com a juntada do Laudo pericial, dê-se vista à parte Autora.
Prazo: 10 dias.
Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.
Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.
Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.
Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.
Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.
Prazo: 10 dias.
Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.
Prazo: 10 dias. 4.
Após, venham conclusos para sentença. -
30/06/2025 17:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-CA)
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30/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:10
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 12:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/06/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 14:46
Juntado(a)
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23/06/2025 14:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01S)
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23/06/2025 14:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/06/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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