28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080155-61.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Considerando o evento 168, dê-se vista as partes, por trinta dias.
18/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:38

Determinada a intimação
18/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080155-61.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHOADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para manifestar-se sobre a impugnação retro.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/05/2025 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:25

Determinada a intimação
19/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 152
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 12:44

Determinada a intimação
29/04/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
27/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
05/02/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:00

Determinada a intimação
05/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:52

Determinada a intimação
19/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/12/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:28

Determinada a intimação
12/12/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:28

Determinada a intimação
11/11/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:46

Determinada a intimação
30/09/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/09/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:01

Determinada a intimação
06/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:33

Determinada a intimação
11/07/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 16:00

Determinada a intimação
13/05/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:54

Despacho
19/01/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 13:59

Determinada a intimação
13/11/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/11/2023 19:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE05
09/11/2023 19:07

Transitado em Julgado
09/11/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/11/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 13:12

Decisão interlocutória
08/11/2023 02:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 02:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 11:41

Juntada de Petição
01/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/08/2023 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2023 03:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2023 06:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
02/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/04/2023 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/03/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023 11:14

Sentença confirmada - por unanimidade
15/03/2023 11:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2023 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/03/2023 10:47

Juntada de Petição
09/03/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2023 18:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2023 09:45

Conclusos para julgamento
01/02/2023 20:29

Juntada de Petição
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/11/2022 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/10/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 13:55

Determinada a citação
25/10/2022 08:12

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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