02/09/2025 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-72 processada no TRF2 com o no. 51703758220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-72 processada no TRF2 com o no. 51703749720254029666/TRF (LORIAN GUZZO ACERBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-72 processada no TRF2 com o no. 51703749720254029666/TRF (ISAQUE SENA DOS SANTOS)
27/08/2025 16:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-72
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-72
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000489-15.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ISAQUE SENA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) DESPACHO/DECISÃO A sentença homologou acordo entre as partes prevendo valor fixo para o pagamento dos atrasados em montante lá descrito de R$ 11.018,36; assim, prossiga-se conforme abaixo exposto.

Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.

No caso de o valor dos atrasados ser superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.

Feita a renúncia, expeça-se RPV.

Caso contrário, fica o beneficiário desde já intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.

Informado, expeça-se o Precatório.

Transcorrendo o prazo, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.

Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).

As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.

Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:26

Despacho
18/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 11:24

Transitado em Julgado
18/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000489-15.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ISAQUE SENA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intime-se a CEAB-DJ do INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer, mediante comprovação nos autos, nos seguintes termos:
10/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:22

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 74
10/07/2025 15:22

Homologada a Transação
10/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000489-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ISAQUE SENA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 67.
09/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 20:38

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
05/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:08

Despacho
05/05/2025 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:14

Juntada de Petição
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 21:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/04/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE SENA DOS SANTOS <br/> Data: 04/04/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
08/02/2025 09:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/01/2025 10:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:15

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 11:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
13/01/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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