10/09/2025 15:44

Juntada de Petição
29/08/2025 02:44

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002644-74.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA BENTO DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 13:42

Alterado o assunto processual
08/07/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF)
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 23:49

Juntada de Petição
19/05/2025 16:32

Juntada de Petição
24/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 11:18

Juntada de Petição
28/11/2024 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 14:22

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 20:26

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 10:14

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 13:40

Juntado(a)
17/10/2024 18:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/10/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:34

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJBPI01F)
10/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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