14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/07/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060069-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANE CLAUDINO ALVESADVOGADO(A): JOSE CHAVES FERREIRA NETO (OAB PE048076) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Documentos que comprovem o vínculo laboral que motivou a cessação do Loas, como cópia integral da CTPS e contracheques. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do procedimento administrativo com protocolo de nº 1615984806 (ev 1.7).

Cumprido, dê-se vista às partes e ao MPF.

Nada requerido, voltem conclusos para sentença.
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:56

Determinada a citação
01/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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