05/09/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015777-38.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Ausente oposição das partes, DEFIRO a cessão de crédito requerida.

Oficie-se ao E.

TRF2, para que anotação de bloqueio do requisitório de nº 5000252-12.2025.4.02.9388/TRF2, devendo este ser pago mediante alvará judicial em favor de QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Intimem-se as partes para ciência.

Após, suspenda-se novamente o feito até o depósito dos requisitórios.

Com o depósito intimem-se os beneficiários e a parte interessada para ciência.

Prazo: 05 dias.
18/08/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50002521220254029388/TRF2
18/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 12:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002521220254029388/TRF2
13/08/2025 16:09

Despacho
13/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015777-38.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Eventos 145, 146 e 147.

Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça.

Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção.

Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado.

Assim, INDEFIRO o requerido.

Cumpram-se as determinações do despacho retro.

Passo ao pedido de cessão de crédito.

Incluído o cessionário QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA como parte interessada na autuação para fins de intimação.

Evento 149. Notícia de cessão de crédito referente ao requisitório nº 5000252-12.2025.4.02.9388/TRF2, em nome de REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ.

Contudo, verifico que o contrato de cessão não obedece as formalidades necessárias, devendo todos os envolvidos na sua celebração possuírem chave de assinatura digital válida ICP-Brasil ou autenticação cartoral.

Intimo o cessionário para que complemente o pedido, apresentando o contrato de cessão devidamente assinado e certificado/autenticado pelo cartório, ou contrato no qual contenham todas as assinaturas das partes autenticadas por chaves ICP-Brasil.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Cumprido, intime-se a parte REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, dê-se vista ao executado para ciência.
09/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:11

Determinada a intimação
07/07/2025 13:53

Juntada de Petição
25/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição
21/03/2025 16:45

Juntada de Petição
18/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/03/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000699-23.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição
22/01/2025 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-53 processada no TRF2 com o no. 50006992320254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-53 processada no TRF2 com o no. 50002521220254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-53 processada no TRF2 com o no. 50002521220254029388/TRF (REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ)
10/12/2024 14:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-53
10/12/2024 08:30

Juntada de Petição
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/11/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/11/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/11/2024 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-53
12/11/2024 18:28

Despacho
07/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:11

Despacho
24/06/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
22/04/2024 19:08

Juntada de Petição
18/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
02/04/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:21

Decisão interlocutória
14/03/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/10/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
25/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:46

Despacho
22/09/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 19:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
08/07/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/06/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
02/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 21:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO09
06/03/2023 11:11

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
06/03/2023 11:11

Decisão interlocutória
03/03/2023 21:54

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/02/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/11/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/10/2022 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/09/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:35

Juntada de Petição
09/08/2022 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/08/2022 17:25

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022
06/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/06/2022 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/06/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
03/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2022 21:38

Conclusos para julgamento
12/12/2021 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 09:35

Juntada de Petição
19/08/2021 16:14

Juntada de Petição
25/08/2020 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
23/07/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/03/2020 12:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2020 11:09

Despacho/Decisão - de Expediente
03/02/2020 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
12/12/2019 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas
12/12/2019 17:26

Juntada de Certidão
11/12/2019 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
28/11/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
25/11/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 15:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/11/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 10:53

Juntada de Petição
20/11/2019 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
12/11/2019 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
31/10/2019 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
30/10/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2019 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/07/2019 16:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
10/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/06/2019 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/06/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
06/06/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2019 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/05/2019 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
30/04/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 12:44

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
28/03/2019 18:45

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
22/03/2019 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2019 07:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
07/03/2019 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/12/2018 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2018 17:41

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
27/11/2018 19:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2018 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2018 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
04/10/2018 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2018 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente
02/10/2018 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5005780-52.2023.4.02.5005

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Jose Domingos da Silva

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

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Processo nº 5069905-03.2021.4.02.5101

Renata Mattos dos Santos Souza

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Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

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