05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 11:13

Baixa Definitiva
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000379-64.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARCELO VALIMADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 145 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
03/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
03/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
01/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146790-98.2025.4.02.9666/TRF (OSCAR CANSAN)
31/07/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146789-16.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO VALIM)
08/07/2025 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000379-64.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO VALIMADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
04/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-40 processada no TRF2 com o no. 51467909820254029666/TRF (OSCAR CANSAN)
01/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-40 processada no TRF2 com o no. 51467891620254029666/TRF (OSCAR CANSAN)
01/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-40 processada no TRF2 com o no. 51467891620254029666/TRF (MARCELO VALIM)
30/06/2025 14:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-40
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-40
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:13

Determinada a intimação
01/04/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/01/2025 12:23

Juntada de Petição
24/01/2025 12:23

Juntada de Petição
23/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:50

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
15/01/2025 15:45

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
15/01/2025 15:36

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
19/11/2024 13:10

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
19/11/2024 12:50

Determinada a intimação
26/09/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/09/2024 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
10/09/2024 18:31

Juntada de Petição
09/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:37

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
12/07/2024 19:48

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:32

Determinada a intimação
03/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:25

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/03/2024 21:43

Juntada de Petição
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 13:27

Juntada de Petição
01/03/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/03/2024 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/03/2024 14:59

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
01/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:59

Determinada a intimação
09/01/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 15:19

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/09/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/09/2023 17:05

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
18/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:05

Determinada a intimação
18/09/2023 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/07/2023 17:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 10:12

Juntada de Petição
01/06/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/04/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/04/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 22:44

Juntada de Petição
12/12/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:23

Determinada a intimação
30/08/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 11:17

Juntada de Petição
30/06/2022 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
30/06/2022 11:08

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022
30/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/06/2022 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2022 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2022 07:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2022 19:32

Sentença confirmada - por unanimidade
06/05/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2022 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2022 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2022 14:00 Sequencial: 22
05/05/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 09:16

Determinada a intimação
05/05/2022 07:39

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 15:58

Retirado de pauta
20/04/2022 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2022 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
30/03/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2022 13:08

Conclusos para julgamento
21/03/2022 09:55

Juntada de Petição
17/03/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 14:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2022 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 10:06

Determinada a intimação
16/03/2022 09:46

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00