10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000976-82.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-36
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000976-82.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA GOMESADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO (OAB ES003844) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:12

Despacho
30/06/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
29/06/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
05/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 18:37

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 13:39

Determinada a citação
11/02/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 14:11

Despacho
19/01/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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