17/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5133548-61.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAQUELINE CARLA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)REQUERENTE: CLEITON CALEBE DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:50

Determinada a intimação
02/09/2025 22:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 22:11

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 10:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
06/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133548-61.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE CARLA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)AUTOR: CLEITON CALEBE DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de evento 68.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Determinada a intimação
15/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5133548-61.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE CARLA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)AUTOR: CLEITON CALEBE DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em até 10 (dez) dias, apresentar documentação comprobatória de sua última atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Neste ponto, destaco que o comprovante anexado no ev. 1 (evento 1, ANEXO6) está desatualizado, tendo sido a sua última atualização em 05/04/2023.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
15/12/2024 18:15

Juntada de Petição
06/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:22

Despacho
06/11/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
13/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
19/07/2024 20:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/07/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:27

Determinada a intimação
05/07/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
03/06/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 22:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:05

Determinada a intimação
13/05/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/04/2024 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
09/04/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2024 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 21:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2024 21:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEITON CALEBE DE OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 20/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
05/03/2024 00:10

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:13

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 20:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/12/2023 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/12/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004077-10.2024.4.02.5116

Elizana Marques Cezario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034466-32.2024.4.02.5001

Bernadet Belmok Napoleao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5030985-52.2024.4.02.5101

Lucia Helena Salgado e Silva Pedra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Felipe Lima Pedreira de Cerqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5030985-52.2024.4.02.5101

Lucia Helena Salgado e Silva Pedra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009180-09.2025.4.02.5101

Luiz Claudio Vieira Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo