TRF2 - 5008938-78.2024.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008938-78.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MANUELA RANGEL BARBOSA MACIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB RJ127667)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ANOTAÇÃO INDEVIDA DE ÓBITO EM SISTEMA INTERNO (SICOW).
DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTERNA OU PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO.
INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DANO MORAL IN RE IPSA.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, com base na regra do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008938-78.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: MANUELA RANGEL BARBOSA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB RJ127667) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008938-78.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: MANUELA RANGEL BARBOSA MACIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB RJ127667)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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01/08/2025 10:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 09:09
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008938-78.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MANUELA RANGEL BARBOSA MACIELADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB RJ127667)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos em face da CEF para condená-la a excluir o registro de óbito vinculado ao CPF da autora no cadastros de restrição interna da ré (SICOW), nos termos da fundamentação em epígrafe. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 13:40
Determinada a intimação
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30/05/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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24/03/2025 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
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12/03/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 14:53
Juntada de Petição
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13/01/2025 17:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/01/2025 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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09/01/2025 12:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2024 10:41
Determinada a intimação
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12/11/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 13:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05S para RJCAM01S)
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11/11/2024 20:27
Declarada incompetência
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11/11/2024 18:07
Juntada de Certidão
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11/11/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 14:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJSJM05S)
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11/11/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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