09/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/09/2025 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
13/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004538-30.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ALOISIO CORCINO JESUS DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
08/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004538-30.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALOISIO CORCINO JESUS DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para aclarar a sentença recorrida nos termos: "Entendo que não procede a alegação de falta de interesse de agir, que o INSS alega ter causado o indeferimento forçado por não ter a parte autora cumprido exigência feita, uma vez que, conforme constou na sentença, a parte autora apresentou o documento necessário ao reconhecimento do seu direito, que é a GPS paga em dia, para a competência 10/2019 (documento que conta no processo administrativo no Evento 1, PROCADM6 - fl. 40)".
25/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004538-30.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALOISIO CORCINO JESUS DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, condenando o INSS ao pagamento do benefício seguro defeso, referente ao(s) requerimento(s) dos anos de 2020, com DER em 03/11/2020 (Evento 1, PROCADM6), à parte autora, com atualização dos valores mediante incidência juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 11.960/09 e consoante os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a citação, observando-se o disposto na EC 113/2021.

Tal pagamento deverá ser efetivado através da expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor), em razão de todo o lapso já suportado pela parte autora desde a data inicial de concessão do benefício.

A teor do que dispõe o § 3º, do artigo 300, do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela não pode ocorrer quando há perigo da irreversibilidade do provimento, motivo pelo qual a expedição da RPV só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:44

Juntado(a)
13/02/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 08:51

Juntada de Petição
21/01/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:43

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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