17/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040929-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN CORREA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria pela regra de transição do pedágio com a conversão do tempo especial em comum. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, voltem conclusos para sentença.
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 23:09

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:05

Juntada de Petição
17/06/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040929-78.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN CORREA DA SILVAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o LTCAT ou outros elementos técnicos equivalentes referente às empresas Auto Viação Diesel e Auto Viação 1001 Ltda, bem como o PPP relativo à empresa Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

Cabe ressaltar que as informações contidas no documento supra podem ser estendidas para período anterior ou posterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.

Cumprido, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
19/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:27

Determinada a intimação
16/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:23

Determinada a intimação
18/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:54

Determinada a intimação
29/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:00

Determinada a citação
27/06/2024 19:20

Alterado o assunto processual
27/06/2024 19:08

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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