TRF2 - 5029125-16.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/08/2025 18:32
Juntada de Petição
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01/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,07 em 01/08/2025 Número de referência: 1362828
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029125-16.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: FERNANDO BICHARA PINTOADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOLINA BION (OAB RJ185634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 29/07/2025 - APELAÇÃO Evento 81 - 24/07/2025 - APELAÇÃO Evento 75 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos tipo P -
30/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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30/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 09:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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30/07/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,07 em 30/07/2025 Número de referência: 1361357
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/07/2025 21:59
Juntada de Petição
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24/07/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029125-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO BICHARA PINTOADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOLINA BION (OAB RJ185634)RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPERÉU: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPSENTENÇAPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no Evento 63, para esclarecer a obscuridade apontada e integrar a fundamentação supra aos fundamentos da sentença, passando a constar no dispositivo o seguinte: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno os réus ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§2º e 10, do CPC.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Após o trânsito em julgado, apresentados os cálculos atualizados, prossiga-se na fase de cumprimento de sentença." Intimem-se. -
03/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 11:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/06/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/05/2025 20:55
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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21/05/2025 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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13/05/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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28/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/03/2025 17:25
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 02:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132958420244020000/TRF2
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23/01/2025 13:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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13/12/2024 13:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132958420244020000/TRF2
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05/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:25
Determinada a intimação
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04/12/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2024 19:06
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132958420244020000/TRF2
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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25/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/10/2024 18:12
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 19:25
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132958420244020000/TRF2
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23/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:03
Determinada a intimação
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23/09/2024 06:06
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 06:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/09/2024 19:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50132958420244020000/TRF2
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19/09/2024 18:27
Juntada de Petição
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30/08/2024 10:32
Intimado em Secretaria
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30/08/2024 10:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 28/08/2024 17:27:26)
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28/08/2024 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2024 14:58
Determinada a intimação
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23/08/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 18:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2024 15:38:48)
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29/05/2024 11:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2024 18:32
Juntada de Petição
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22/05/2024 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 10:52
Juntada de Petição
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20/05/2024 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2024 16:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/05/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2024 14:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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20/05/2024 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/05/2024 13:00
Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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17/05/2024 19:39
Concedida a Medida Liminar
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09/05/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB - EXCLUÍDA
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09/05/2024 16:45
Despacho
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07/05/2024 16:52
Juntada de Petição
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06/05/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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