TRF2 - 5095394-37.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095394-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALYSSON FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação apresentada pelo exequente (Evento 79) em relação aos cálculos do Evento 73, intime-se a Procuradoria do INSS para ciência e manifestação nos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Caso venha a refutar a impugnação da exequente, deve a executada fundamentar a mesma com documentação pertinente e/ou planilha de cálculos comprobatória de sua argumentação. Cabe ressaltar que a inércia da autarquia federal importará concordância tácita com a impugnação em comento, e reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela exequente.
Findo o prazo assinado ao INSS, retornem-me conclusos. -
15/09/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/09/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:15
Determinada a intimação
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15/09/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 23:29
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095394-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALYSSON FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Constato que a executada não juntou ao feito os cálculos de liquidação da presente execução, como determina o despacho/decisão do Evento 59.
Assim, renove-se a intimação da Procuradoria do INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da obrigação de pagar, imposta em SENTENÇA, homologatória do acordo celebrado entre as partes, da qual a Ré foi regularmente intimada em Evento 61.
Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações insertas no título judicial.
Saliento à executada que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00 (mil reais), uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial.
Cumprido, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias para ciência e manifestação quanto à ratificação dos cálculos elaborados pela executada.
Registre-se o requerimento de destaque de honorários contratuais em Evento 64.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
03/09/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 09:53
Determinada a intimação
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03/09/2025 08:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095394-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALYSSON FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 42).
Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 53, 54 e 55), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.
Oportunamente, venham os autos conclusos. -
09/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 12:11
Determinada a intimação
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09/07/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 23:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/06/2025 08:40
Juntada de Petição
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2025 21:41
Transitado em Julgado
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22/05/2025 21:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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22/05/2025 11:08
Homologada a Transação
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16/05/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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14/03/2025 11:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)
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13/03/2025 14:08
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/03/2025 14:23
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 28/01/2025 12:47:52)
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28/01/2025 12:50
Juntada de Certidão
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28/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALYSSON FRANCISCO DA SILVA <br/> Data: 25/02/2025 às 07:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE S
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27/01/2025 16:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)
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27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 13:33
Juntada de Petição
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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10/12/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:06
Determinada a intimação
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25/11/2024 15:47
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/11/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 12:07
Juntada de Certidão
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22/11/2024 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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