TRF2 - 5019738-45.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 10:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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15/02/2023 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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15/02/2023 16:03
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/12/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/12/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/12/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2022 19:24
Não conhecido o recurso
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15/12/2022 15:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 15:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 75
-
15/12/2022 15:09
Juntada de Petição
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14/12/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/12/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/12/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/12/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/12/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 19:09
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2022 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2022 14:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
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29/11/2022 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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29/11/2022 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 54
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29/11/2022 14:49
Juntada de Petição
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2022 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/10/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2022 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
-
17/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5019738-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ANA CRISTINA SILVA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/09/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2022 14:18
Despacho
-
08/09/2022 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/09/2022 10:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
08/09/2022 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/09/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/09/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/09/2022 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/09/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/09/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/08/2022 15:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/08/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
28/07/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>
-
28/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5019738-45.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ANA CRISTINA SILVA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
27/07/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
27/07/2022 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
27/07/2022 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2022 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/06/2022 13:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
15/06/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/06/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/06/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2022 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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10/06/2022 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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