TRF2 - 5005972-50.2021.4.02.5006

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO MARTINS GUIMARAES

CPF *94.***.*77-47

Advogados

OSCAR CANSAN

OAB: 036919/RS

CPF *44.***.*51-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 02/09/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 02/09/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/09/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 02/09/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/09/2025 10:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-47

  • 01/09/2025 19:18

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 14:52

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-47

  • 28/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 26/06/2025 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/06/2025 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 26/06/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:22

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 21/05/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 21/05/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/05/2025 08:19

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 15:34

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 14:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/05/2025 14:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

  • 15/05/2025 14:34

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 30/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 23/04/2025 18:06

    Juntada de Petição

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/04/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/04/2025 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/04/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 19:15

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/03/2025 13:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/03/2025 13:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2022 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/09/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:20

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 14:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/08/2022 07:41

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 30/08/2022 07:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 30/08/2022 07:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 29/08/2022 23:40

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 08:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 18:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/08/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 05/08/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005972-50.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 650) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: THIAGO MARTINS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 04/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 650

  • 15/07/2022 12:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/07/2022 12:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 15/07/2022 12:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 15/07/2022 11:29

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/07/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 05/07/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/06/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005972-50.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 255) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: THIAGO MARTINS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 24/06/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 255

  • 25/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/04/2022 11:39

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 20:03

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 15:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/04/2022 15:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/03/2022 17:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 04/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/02/2022 15:05

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/02/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/02/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/01/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/01/2022 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2021 02:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18

  • 22/12/2021 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/12/2021 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2021 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/12/2021 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/12/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/12/2021 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2021 19:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 19:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2021 10:05

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/11/2021 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 15:24

    Determinada a intimação

  • 16/11/2021 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Uniao - Fazenda Nacional

Jureide Maria Vitorino

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 16:33

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Processo nº 5000970-05.2021.4.02.5005

Wesley Mota Ferrari

Universidade Federal do Parana - Ufpr

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 12:28

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