TRF2 - 5000678-70.2024.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 11:25
Baixa Definitiva
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000678-70.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: DIOMEDES VALENTE DE ASSIS NETOADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5146577-92.2025.4.02.9666/TRF (DIOMEDES VALENTE DE ASSIS NETO)
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10/07/2025 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000678-70.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DIOMEDES VALENTE DE ASSIS NETOADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
04/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-76 processada no TRF2 com o no. 51465779220254029666/TRF (DIOMEDES VALENTE DE ASSIS NETO)
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30/06/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-76
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2025 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 20:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-76
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30/04/2025 12:35
Despacho
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30/04/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:25
Determinada a intimação
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21/02/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
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12/02/2025 13:48
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/12/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/12/2024 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/11/2024 10:12
Juntada de Petição
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11/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2024 16:11
Julgado procedente em parte o pedido
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27/09/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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27/09/2024 11:39
Alterado o assunto processual
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27/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2024 13:10
Juntada de Petição
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07/08/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2024 13:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/05/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 08:45
Juntada de Petição
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25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/03/2024 08:43
Juntada de Petição
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18/03/2024 13:09
Juntada de Petição
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15/03/2024 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 15:21
Determinada a intimação
-
20/02/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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