15/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041671-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUZA HOLANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.
04/09/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
03/09/2025 17:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 12:01

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041671-69.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/08/2025 - Juntada de certidão
27/08/2025 01:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 12:26

Juntada de Petição
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
27/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041671-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NEUZA HOLANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB RJ128404) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, devendo no mesmo prazo trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, que deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

O INSS deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de NEUROCIRURGIA.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

Ciente a parte autora de que eventual ausência ao exame deverá ser comprovada em até cinco (5) dias após a data agendada, ficando ciente que, nesse caso, somente serão aceitas ausências justificadas com documentação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Prazo para a entrega do laudo: QUINZE (15) DIAS a contar da data da perícia.

Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (DEZ) dias.
20/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUZA HOLANDA DOS SANTOS <br/> Data: 25/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARI
20/05/2025 10:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:28

Despacho
15/05/2025 17:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/05/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 08:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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