29/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011242-13.2021.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: VITOR NORONHA PINTOADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821)REQUERENTE: PATRICIA SARMENTO NORONHAADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 07/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 00:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
07/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:03

Juntada de Alvará entregue ao interessado
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
05/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:51

Despacho
22/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
11/07/2025 15:44

Juntada de Petição
09/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
08/07/2025 09:26

Juntada de Petição
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011242-13.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: VITOR NORONHA PINTOADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821)REQUERENTE: PATRICIA SARMENTO NORONHAADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (OAB RJ135821)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 179, proceda-se ao desbloqueio de eventual valor bloqueado por meio do SISBAJUD no evento 178.

Ainda, expeça-se alvará, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará.

O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos.

Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo. Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento. Ressalto que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:52

Despacho
04/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
23/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição
04/06/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 22:08

Despacho
30/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:56

Despacho
10/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:48

Despacho
25/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
24/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:22

Despacho
20/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
19/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:08

Despacho
18/12/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:43

Juntada de Petição
05/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:11

Decisão interlocutória
04/12/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/11/2024 12:55

Juntada de Petição
21/10/2024 15:15

Juntada de Petição
17/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:54

Despacho
16/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:57

Despacho
27/09/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/09/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/09/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 22:21

Despacho
25/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
23/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/07/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:01

Despacho
19/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
08/07/2024 23:04

Juntada de Petição
25/06/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/06/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 21:41

Despacho
24/06/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 01:00

Juntada de Petição
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:13

Despacho
26/04/2024 17:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/04/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/04/2024 23:15

Juntada de Petição
04/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:24

Despacho
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 10:54

Juntada de Petição
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/02/2024 21:05

Juntada de Petição
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/01/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:17

Despacho
26/10/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/09/2023 10:12

Juntada de Petição
22/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:05

Despacho
22/09/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
22/09/2023 11:36

Juntada de Petição
08/09/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 18:49

Despacho
05/09/2023 15:26

Alterado o assunto processual
03/08/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
21/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:16

Expedição de Mandado
12/07/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedição de mandado - 12/07/2023 13:59:18)
06/07/2023 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/07/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 15:13

Despacho
29/06/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
28/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:12

Despacho
21/06/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
21/06/2023 15:43

Juntada de Petição
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/06/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 17:26

Despacho
31/05/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/05/2023 15:56

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023
11/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2022 20:51

Conclusos para julgamento
20/08/2022 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
26/07/2022 13:04

Juntada de Petição
24/06/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2022 17:56

Juntada de Petição
17/06/2022 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/04/2022 16:04

Juntada de Petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/03/2022 11:07

Juntada de Petição
16/02/2022 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/02/2022 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
10/12/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:03

Determinada a intimação
06/12/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 14:52

Juntada de Petição
31/10/2021 23:44

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE01S)
31/10/2021 23:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2021 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2021 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2021 08:13

Determinada a intimação
25/09/2021 22:44

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00