05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ANGELA MARIA DE ASSIS ALCANTARAADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385)ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores.

Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário.PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
01/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:04

Baixa Definitiva
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-15 processada no TRF2 com o no. 51698024420254029666/TRF (ANGELA MARIA DE ASSIS ALCANTARA)
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000571-07.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: ANGELA MARIA DE ASSIS ALCANTARAADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385)ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 10:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-15
28/08/2025 10:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-15
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-15
05/08/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000571-07.2025.4.02.5111/RJAUTOR: ANGELA MARIA DE ASSIS ALCANTARAADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385)ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 8).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, considerando que se trata de acordo líquido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Confirmado o depósito, ciente o beneficiário, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/07/2025 15:59

Homologada a Transação
09/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000571-07.2025.4.02.5111/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: ANGELA MARIA DE ASSIS ALCANTARAADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385)ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 03/07/2025 - PETIÇÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição
25/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:00

Determinada a citação
05/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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