14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007596-87.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: VANIA LEMOS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) processo civil, civil e administrativo - expedição de diploma de ensino superior e indenização por danos morais decorrentes da demora - instituição de ensino superior - sistema federal de ensino - tema 1154 do stf - competência da justiça federal - configurada denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido e provido - sentença anulada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, para determinar o retorno dos autos ao juízo para prosseguimento do feito.

Determino a inclusão da União no polo passivo, diante do interesse federal na questão (Tema 1154 do STF).

Sem custas.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007596-87.2024.4.02.5117/RJAUTOR: VANIA LEMOS ALVESADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)SENTENÇAIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, da Lei 9.099/1995.

Sem custas para recurso.

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:43

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
21/05/2025 06:53

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 13:13

Despacho
29/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (RJ083650 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO)
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
14/03/2025 20:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:52

Despacho
17/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:51

Juntada de Petição
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:55

Determinada a intimação
25/11/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 20:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:44

Determinada a citação
01/10/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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