18/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF n. 5010660-51.2022.4.04.7112/RS (TNU)
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046052-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO MICELI SOARES MIRANDAADVOGADO(A): LUCAS GONÇALVES LEAL (OAB MG221128) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
21/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2025 14:15

Juntada de Petição
30/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
06/01/2025 13:27

Juntada de Petição
17/11/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:57

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO MICELI SOARES MIRANDA <br/> Data: 27/09/2024 às 09:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito:
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:50

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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