15/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 18:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025 Período da sessão: 16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00
02/09/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 16 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 11/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.

Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5052968-44.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID (OAB RJ201982) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS (OAB RJ224687) ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025
01/09/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/08/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/08/2025 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59 Sequencial: 164
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
21/08/2025 17:54

Determinada a intimação
15/08/2025 12:46

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 16:48

Retirado de pauta
21/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5052968-44.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (EXECUTADO)ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID (OAB RJ201982)ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS (OAB RJ224687)ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) DESPACHO/DECISÃO Relatório Trata-se de julgar embargos declaratórios opostos no Evento 20 por SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A contra a decisão monocrática deste Relator que, no Evento 12, deixou de conhecer do recurso interposto, cujos fundamentos passo a transcrever: Nos termos do art. 1.003, §5º, do CPC, o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias.

No caso dos autos, a sentença foi proferida em 04/07/2024 (evento 22, SENT1), tendo sido a parte ré intimada eletronicamente na mesma data (Evento 23).

A abertura da intimação ocorreu em 14/07/2024, com o início do prazo recursal em 16/07/2024, de modo que a apelação, protocolizada em 21/10/2024, é intempestiva, conforme certificado no evento 5, CERT1.

Oportuno salientar que não houve alteração, sem aviso prévio, da modalidade de intimação, como sustenta a apelante, tendo em vista que este Tribunal, a partir da implantação do sistema Eproc, iniciada em 2018, promove a intimação por meio eletrônico, no próprio sistema, conforme autoriza o artigo 5° da Lei 11.419/2006, in verbis: "Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. § 4º Em caráter informativo, poderá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual nos termos do § 3º deste artigo, aos que manifestarem interesse por esse serviço. § 5º Nos casos urgentes em que a intimação feita na forma deste artigo possa causar prejuízo a quaisquer das partes ou nos casos em que for evidenciada qualquer tentativa de burla ao sistema, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo juiz. § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais".

Acrecente-se que todos os ilustres advogados cadastrados no processo tem registro junto ao Eproc em momento anterior à distribuição do feito, tendo atuação frequente perante esta Corte, não sendo razoável alegar o desconhecimento dos meios pelos quais são promovidas as intimações pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em suas razões recursais, alegou a parte embargante que a decisão embargada teria incorrido em um ou mais vícios do art. 1.023 do CPC, razão pela qual pediu fosse dado provimento aos presentes embargos declaratórios, a fim ver sanadas a omissão e o erro material apontados.

Seguem abaixo os principais trechos das razões contidas no recurso da parte embargante: (i) "No entanto, ao assim decidir, o i.

Des.

Relator incorreu em erro material sanável na forma do art. 1.022, inc.

I do CPC, já que o recurso interposto pela Salgueiro é de apelação e, portanto, deve ser retificada a decisão na parcela em que se afirma “não conhecer de recurso de agravo de instrumento”"; (ii) "Demais disso, o i.

Des.

Relator, com as devidas vênias, foi omisso quanto ao contexto e ao entendimento do E.

STJ a respeito da mudança no formato de intimação sem aviso prévio." Pediu a parte embargante, ainda, fossem atribuídos efeitos infringentes ao acórdão embargado, dando-se integral provimento ao seu recurso.

Fundamentação Os embargos declaratórios são tempestivos e apontam a existência de pelo menos um dos vícios do art. 1.023, o que autoriza conhecer do recurso de fundamentação vinculada sob exame, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.

Alegaram os Embargantes que a referida decisão teria incorrido em erro material, quando, no dispositivo da decisão embargada, deixou de conhecer do "agravo de instrumento" e omissão "quanto ao contexto e ao entendimento do E.

STJ a respeito da mudança no formato de intimação sem aviso prévio".

Cumpre, portanto, sanar o erro material relativamente à afirmação de que o recurso não conhecido seria o agravo de instrumento, quando, em verdade, tratava-se do recurso de apelação.

No mérito da alegada omissão, todavia, não cabe prover o recurso, eis que das razões recursais da parte embargante não se extraem os vícios por ela apontados, revelando tão somente a sua intenção de defender e reafirmar as teses que gostaria de ver acolhidas, no intuito de obter, mediante a atribuição de efeitos infringentes aos seus declaratórios, a pretendida reforma do julgado para a qual, todavia, o estatuto processual em vigor exige a interposição de recurso diverso.

Dispositivo De todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A apenas para sanar o erro material apontado, mas sem que, daí, se possa imprimir qualquer efeito modificativo aos declaratórios.
17/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
17/07/2025 00:01

Conhecido o recurso e provido em parte
11/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025 Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59
11/07/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5052968-44.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID (OAB RJ201982) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS (OAB RJ224687) ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE (OAB RJ163343) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
09/07/2025 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
09/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2025 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59 Sequencial: 299
18/06/2025 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
18/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2025 12:46

Não conhecido o recurso
01/04/2025 14:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 4
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
31/03/2025 13:47

Juntada de Petição
25/03/2025 17:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
25/03/2025 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
25/03/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
25/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2025 17:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
21/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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