12/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-71 processada no TRF2 com o no. 51617826420254029666/TRF (DUTRA E DUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-71 processada no TRF2 com o no. 50140633920254029388/TRF (DUTRA E DUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-71 processada no TRF2 com o no. 50140633920254029388/TRF (ROBSON VALENTINO DA COSTA)
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:33

Despacho
05/08/2025 16:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-71
05/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003183-61.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ROBSON VALENTINO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer se pretende receber os referidos valores na forma de Precatório ou RPV.

Caso opte pelo recebimento na forma de RPV, deverá, no prazo de 10 dias, juntar aos autos renúncia expressa aos valores que excederem aos sessenta salários mínimos na data da requisição do pagamento.

Havendo manifestação, expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, expeça-se PRECATÓRIO.
30/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:17

Determinada a intimação
30/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003183-61.2020.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: ROBSON VALENTINO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-71
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/05/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:57

Determinada a intimação
05/05/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJJUS405
20/02/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/01/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2025 10:45

Não conhecido o recurso
19/01/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
05/12/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/11/2023 12:04

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/10/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 22:20

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 19:05

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/08/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
21/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 12:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/06/2023 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2023 14:51

Juntada de Petição
25/11/2022 16:39

Conclusos para julgamento
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:47

Determinada a intimação
20/06/2022 11:49

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 15:57

Juntada de Petição
21/03/2022 21:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77
15/02/2022 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/02/2022 14:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/12/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/12/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 10:01

Determinada a intimação
08/11/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/08/2021 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 21:08

Determinada a intimação
26/08/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIG03
18/08/2021 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2021
18/08/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/08/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/07/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2021 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2021 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2021 04:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/06/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/06/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/06/2021 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2021 14:00 Sequencial: 160
09/06/2021 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2021 09:51

Juntada de Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/05/2021 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2021 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2021 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/05/2021 20:53

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
25/05/2021 20:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - 25/05/2021 18:58:24)
25/05/2021 00:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/05/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 11:43

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/05/2021 11:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2021 14:00 Sequencial: 315
30/07/2020 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
30/07/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
30/07/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/07/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/07/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/07/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/07/2020 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
15/07/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2020 19:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
15/07/2020 10:49

Autos com Juiz para Sentença
29/06/2020 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2020 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 13:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/04/2020 12:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2020 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 16:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/04/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/04/2020 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00