19/08/2025 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
18/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005013-20.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: EDSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) ATO ORDINATÓRIO Ev. 53: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
30/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005013-20.2024.4.02.5121/RJAUTOR: EDSON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Implementar em favor do autor o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência da LOAS, NB 713.362.050-3, com DIB em 03/07/2023 (DER), e DIP no primeiro dia do mês de prolação da presente sentença. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/10/2024 19:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON LIMA DA SILVA <br/> Data: 24/09/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BE
07/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:50

Determinada a intimação
31/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Decisão interlocutória
21/06/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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