15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098009-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OSVALDO ALVES BARROS DE ASSISADVOGADO(A): CARLOS OLIVIO RIZZI (OAB RJ213298)SENTENÇADessa forma, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para retificar o erro material contido no dispositivo da sentença, como segue: Onde se lê: "a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 6485332328, com DIB em 15/09/2024, DCB em 21/01/2025 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019.

Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada." Leia-se: "Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 6485332328, com DIB em 15/09/2024, DCB em 21/01/2026 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019.

Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada." Intimem-se as partes e a CEAB-DJ para ciência da retificação ocorrida.
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 20:17

Juntada de Petição
29/07/2025 16:24

Juntada de Petição
25/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 12:59

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098009-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: OSVALDO ALVES BARROS DE ASSISADVOGADO(A): CARLOS OLIVIO RIZZI (OAB RJ213298)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 6485332328, com DIB em 15/09/2024, DCB em 21/01/2025 e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019.

Presentes os pressupostos de certeza do direito e urgência em sua implementação, determino a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a autarquia ré comprovar nos autos, em 15 (quinze) dias contados da intimação do órgão competente, o cumprimento da obrigação de fazer ora cominada. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
05/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 12:02

Determinada a citação
27/02/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)
27/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 14:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 14:58

Intimado em Secretaria
20/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDO ALVES BARROS DE ASSIS <br/> Data: 21/01/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO
16/12/2024 14:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)
15/12/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:36

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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