TRF2 - 5000065-37.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 18:13
Decisão interlocutória
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09/09/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 14:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 14:25
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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08/09/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-37.2025.4.02.5109/RJAUTOR: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES FILHO (OAB RJ114284)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 38, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/07/2025 19:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 16:12
Homologada a Transação
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21/07/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-37.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): IZAEL BERNARDES FILHO (OAB RJ114284)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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14/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:48
Determinada a intimação
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13/05/2025 21:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 21:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 27/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo)
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30/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:40
Determinada a intimação
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24/03/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:35
Determinada a intimação
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04/02/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 11:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 02:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/01/2025 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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