20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011838-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTEMIR BESSAADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Indefiro o pedido de prova testemunhal, pericial e a expedição de ofício às empresas, por entendê-las desnecessárias ao deslinde da controvérsia submetida ao Juízo, que exige apenas prova documental, representada por laudos, formulários e Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, pessoal, individualizado, sempre que possível, cumprindo destacar os seguintes julgados: (...) A comprovação do exercício de atividade em condições especiais de insalubridade é feita mediante documentos próprios, sendo incabível para tal desiderato a prova unicamente testemunhal. (...) (TRF-1, AC 00010526520104019199, 1ª Câm.

Reg., Rel.

Des.

Fed.

Guilherme F.

J.

Rezende, 10/03/2016) (...) PROVA PERICIAL.

DESNECESSIDADE.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP.

ATIVIDADE EXERCIDA SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS.

RUÍDO.

ENÉRGIA ELÉTRICA.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

UTILIZAÇÃO DE EPI. 1.

Conforme jurisprudência pacífica do e.

TRF da 1ª Região, os Formulários, os PPP"s, os laudos técnicos e demais documentos fornecidos pela empresa têm presunção de veracidade e constituem provas suficientes para comprovar o labor em atividade especial.

Precedentes. (...) (TRF-1, AC 00128092520084013800, 1ª Turma, Rel.

Des.

Fed.

Adverci Abreu, 14/01/2016) (...)APOSENTADORIA ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA.

NÃO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DOS VÍNCULOS LABORADOS.

DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. (...) - A alegação de necessidade de realização da perícia judicial para apuração dos trabalhos em atividade especial não merece prosperar, pois a legislação previdenciária impõe ao autor o dever de apresentar os formulários emitidos pelos empregadores descrevendo os trabalhos desempenhados, suas condições e os agentes agressivos a que estava submetido. (...) Agravo retido e apelação improvidos. (AC 201251060013140, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R – Data 01/08/2014) Intimem-se as partes para ciência. Após, venham conclusos para sentença.
10/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:45

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011838-06.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: ALTEMIR BESSAADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
09/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011838-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTEMIR BESSAADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Evento 13: Recebo a emenda à inicial.

Prossiga com o item 2 do evento 4, DESPADEC1.

Cite-se.
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Determinada a citação
05/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 07:49

Determinada a intimação
25/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:40

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 22:03

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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