17/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:23

Transitado em Julgado
17/06/2025 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005405-66.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA CATARINA PIMENTA DA SILVAADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704)AUTOR: FABIANO LINS DA SILVAADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704)SENTENÇA?DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas na forma da Lei nº 9.289/1996 e de honorários em favor do INSS, de acordo com o art. 85, §14 do CPC, no patamar mínimo sobre o valor atribuído à causa, conforme percentuais dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC, observado o enunciado nº 111 da súmula de jurisprudência do STJ. Suspensa a exigibilidade da obrigação da parte autora, à luz do art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi deferida.

Interposto recurso (art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC), intime-se o recorrido para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria os atos relativos ao seu cumprimento. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se.

Intimem-se, inclusive o MPF.
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
24/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 15:36

Determinada a intimação
21/02/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/01/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:41

Determinada a intimação
18/12/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIANO LINS DA SILVA <br/> Data: 21/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
26/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:16

Decisão interlocutória
02/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/10/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
03/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 12:16

Despacho
24/08/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
06/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 20:31

Determinada a citação
05/07/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
03/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:00

Determinada a intimação
27/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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