TRF2 - 5050373-04.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050373-04.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VANDERLEY ABREU DE CAMPOSADVOGADO(A): PAMELA DE BRITO SILVA (OAB RJ175120)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
REVOGO a medida liminar concedida no evento 19.1, bem como a decisão interlocutória de evento 60.1.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Custas pelo impetrante.
Havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, §2º, CPC).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. -
04/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 13:31
Denegada a Segurança
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02/09/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/08/2025 11:19
Juntada de Petição
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22/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:24
Decisão interlocutória
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21/08/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 21:26
Juntada de Petição
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/08/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050373-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAIMPETRANTE: VANDERLEY ABREU DE CAMPOSADVOGADO(A): PAMELA DE BRITO SILVA (OAB RJ175120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 30/07/2025 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça Evento 41 - 30/07/2025 - Determinada a intimação -
03/08/2025 19:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 14:00
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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30/07/2025 11:31
Determinada a intimação
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24/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 15:37
Juntada de Petição
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19/07/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 18:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 15:54
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2025 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050373-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANDERLEY ABREU DE CAMPOSADVOGADO(A): PAMELA DE BRITO SILVA (OAB RJ175120) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Recebo a emenda de evento 10.1. À Secretaria para providenciar as alterações junto ao sistema e-proc. a) retificar o polo passivo, considerando a impossibilidade de a FIOCRUZ, pessoa jurídica, figurar como autoridade coatora. b) retificar o polo passivo, considerando que foi cadastrado como autoridade coatora MARIO SANTOS MOREIRA, e não o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. c) esclarecer o pedido de declaração de "NULIDADE DO ARTIGO 9.2.7.1 da lei 12990/14". d) esclarecer o requerimento de produção de provas, considerando que o mandado de segurança demanda a existência de prova pré-constituída.
Após, voltem conclusos. -
08/07/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 18:32
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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08/07/2025 18:32
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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08/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO SANTOS MOREIRA - EXCLUÍDA
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08/07/2025 16:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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08/07/2025 15:53
Concedida a Medida Liminar
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08/07/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/07/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 12:58
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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25/06/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 17:21
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:47
Decisão interlocutória
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03/06/2025 17:54
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/05/2025 08:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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23/05/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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