11/09/2025 20:10

Juntada de Petição
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34
03/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006431-53.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: EVANDRO GUALBERTO COSTA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ196101) RESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. objeto retirado na agência por terceiros. falha na prestação do serviço.

A ECT não apresentou os documentos probatórios para comprovar que a autorização foi realmente dada pela parte recorrida. danos materiais e morais configurados. recurso da parte ré conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 14:26

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006431-53.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EVANDRO GUALBERTO COSTA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR (OAB RJ196101)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 7.149,000 (sete mil cento e quarenta e nove reais) a título de danos materiais e a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente, o dano material - desde o efetivo prejuízo (041/01/23024) - e o dano moral - a contar da data desta sentença -, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2024 12:22

Juntada de Petição
28/10/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 22:53

Decisão interlocutória
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:19

Juntada de Petição
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:36

Determinada a intimação
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:03

Determinada a intimação
09/05/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/04/2024 22:44

Juntada de Petição
06/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2024 21:27

Determinada a citação
05/02/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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