TRF2 - 5006710-84.2020.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 18:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
-
10/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
27/11/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
26/11/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
-
11/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/11/2024 13:24
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
05/11/2024 12:19
Conclusos para julgamento
-
02/11/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
29/10/2024 17:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 2 - Evento 197 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 29/10/2024 16:33:06
-
29/10/2024 17:11
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
29/10/2024 16:33
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
25/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
18/10/2024 18:24
Intimado em audiência
-
18/10/2024 15:11
Intimado em Secretaria
-
18/10/2024 15:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
18/10/2024 14:25
Juntado(a)
-
18/10/2024 13:59
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 17/10/2024 14:30. Refer. Evento 177
-
14/10/2024 12:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
11/10/2024 12:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
08/10/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
-
04/10/2024 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
-
01/10/2024 12:46
Juntado(a)
-
30/09/2024 15:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/09/2024 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/09/2024 13:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/09/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
-
25/09/2024 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
-
24/09/2024 11:04
Expedição de Mandado - Prioridade - 17/10/2024 - ESVITSECMA
-
24/09/2024 11:04
Expedição de Mandado - Prioridade - 17/10/2024 - ESCOLSECMA
-
09/09/2024 15:35
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 17/10/2024 14:30
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
02/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
02/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
29/08/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 21:28
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 08:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
11/06/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
03/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR - EXCLUÍDA
-
03/06/2024 14:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/05/2024 08:53
Juntada de Petição
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
-
02/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
01/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
01/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
10/11/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
-
25/10/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/04/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 22:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/04/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2022 12:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
21/10/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
21/10/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/10/2022 10:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/10/2022 10:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
-
20/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
18/10/2022 12:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
30/09/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 18:46
Nomeado defensor dativo
-
30/09/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 09:59
Juntada de Petição
-
27/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
15/08/2022 12:59
Juntado(a)
-
15/08/2022 12:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/08/2022 18:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
25/07/2022 13:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/07/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 12:37
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 20:54
Juntado(a)
-
13/07/2022 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/07/2022 04:02
Expedição de ofício
-
12/07/2022 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO SANTANA DE MELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
11/07/2022 21:49
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENATO SANTANA DE MELLO<br>Data: 07/07/2022
-
07/07/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/07/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/06/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 19:53
Decisão interlocutória
-
28/06/2022 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/04/2022 20:28
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 18:42
Juntado(a)
-
04/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
01/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/03/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/03/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/03/2022 16:32
Juntado(a)
-
22/03/2022 18:10
Juntado(a)
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
-
17/03/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5006710-84.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO RÉU: RENATO SANTANA DE MELLO EDITAL Nº 500001568072 (PRAZO: 15 DIAS) FINALIDADE: O MM.
Juiz Federal na Titularidade Plena da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Exmo.
Dr.
ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES tramita a AÇÃO PENAL Nº 5006710-84.2020.4.02.5002, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/02/1972, filho de José de Souza Cerzedello e Arminda Maria da Conceição Cerzedello, CPF nº *26.***.*21-02, RG nº 096.777.891 IFP/RJ. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente CITA o referido acusado para ciência dos termos da Ação Penal em epígrafe, na qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas do art. 171, §3º, do Código Penal, e o INTIMA para: a) Constituir advogado e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo ficar ciente de que, na resposta, poderá apontar eventual falha na digitalização das peças do inquérito policial ou do procedimento administrativo que serviu de base à denúncia, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (art. 396-A do CPP).
O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (art. 396, parágrafo único, do CPP); b) Manifestar-se acerca do valor do dano causado (controverter o fato), tendo em vista que a sentença deverá fixar o valor mínimo indenizatório (art. 387, IV, do CPP) c) Ciência de que poderá acessar o inteiro teor da ação penal nº 50067108420204025002 através do endereço eletrônico: eproc.jfes.jus.br (na opção "Consulta Processual Pública" no menu à esquerda) utilizando a seguinte chave do processo: 876582370220, bem como poderá acessar o inteiro teor do inquérito policial nº 50067073220204025002, que embasou a denúncia, utilizando a chave nº 357239523820 (Obs.: a vista de processos e/ou inquéritos em sigilo deverá ser precedida de apresentação de petição tipo "PROCURAÇÃO"); d) Ciência de que o Juízo nomeou previamente o seguinte advogado dativo para atuar na sua defesa, em caso de hipossuficiência financeira, ao qual deverá se dirigir, caso entenda necessário, para fins de apresentação de resposta à acusação: Dr. ALEX RONI ALVES PAVANI - OAB/ES 23.044, com endereço na Rua Projetada Quatro, 66, Casa, Bairro Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES, tel. (28) 3521-2206 e 99272-2599 e e-mail "[email protected]" (dativo); e) Ciência de que o denunciado que em razão de inércia der causa à nomeação de advogado dativo deverá ressarcir os valores dos honorários advocatícios, nos termos do art. 263, parágrafo único, do CPP c/c art. 32 da Resolução CJF 2014/00305, caso não seja ou não venha a ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita; f) Ciência de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
Mais informações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico: utilize os canais constantes do Portal eproc da Segunda Região ( http://portaleproc.trf2.jus.br/fale-conosco/ ) ou ligue (27) 3183-5124 – das 12h às 19h - Whatsapp (27) 99203-2129 - e-mail: [email protected] .
Endereço da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES: Av.
Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29.306-500 Atendimento: ao público de 2ª a 6ª feira, de 12h às 17h; a advogados de 2ª a 6ª feira, de 12h às 19h Tel./WhatsApp: 27 99204-1297, 28 3321-8033 E-mail: [email protected] Internet: www.jfes.jus.br Balcão virtual: disponível em www.jfes.jus.br -
16/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/03/2022 18:32
Despacho
-
16/03/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
-
16/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022
-
16/03/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5006710-84.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO RÉU: RENATO SANTANA DE MELLO EDITAL Nº 500001568072 (PRAZO: 15 DIAS) FINALIDADE: O MM.
Juiz Federal na Titularidade Plena da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Exmo.
Dr.
ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES tramita a AÇÃO PENAL Nº 5006710-84.2020.4.02.5002, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/02/1972, filho de José de Souza Cerzedello e Arminda Maria da Conceição Cerzedello, CPF nº *26.***.*21-02, RG nº 096.777.891 IFP/RJ. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente CITA o referido acusado para ciência dos termos da Ação Penal em epígrafe, na qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas do art. 171, §3º, do Código Penal, e o INTIMA para: a) Constituir advogado e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo ficar ciente de que, na resposta, poderá apontar eventual falha na digitalização das peças do inquérito policial ou do procedimento administrativo que serviu de base à denúncia, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (art. 396-A do CPP).
O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (art. 396, parágrafo único, do CPP); b) Manifestar-se acerca do valor do dano causado (controverter o fato), tendo em vista que a sentença deverá fixar o valor mínimo indenizatório (art. 387, IV, do CPP) c) Ciência de que poderá acessar o inteiro teor da ação penal nº 50067108420204025002 através do endereço eletrônico: eproc.jfes.jus.br (na opção "Consulta Processual Pública" no menu à esquerda) utilizando a seguinte chave do processo: 876582370220, bem como poderá acessar o inteiro teor do inquérito policial nº 50067073220204025002, que embasou a denúncia, utilizando a chave nº 357239523820 (Obs.: a vista de processos e/ou inquéritos em sigilo deverá ser precedida de apresentação de petição tipo "PROCURAÇÃO"); d) Ciência de que o Juízo nomeou previamente o seguinte advogado dativo para atuar na sua defesa, em caso de hipossuficiência financeira, ao qual deverá se dirigir, caso entenda necessário, para fins de apresentação de resposta à acusação: Dr. ALEX RONI ALVES PAVANI - OAB/ES 23.044, com endereço na Rua Projetada Quatro, 66, Casa, Bairro Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES, tel. (28) 3521-2206 e 99272-2599 e e-mail "[email protected]" (dativo); e) Ciência de que o denunciado que em razão de inércia der causa à nomeação de advogado dativo deverá ressarcir os valores dos honorários advocatícios, nos termos do art. 263, parágrafo único, do CPP c/c art. 32 da Resolução CJF 2014/00305, caso não seja ou não venha a ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita; f) Ciência de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
Mais informações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico: utilize os canais constantes do Portal eproc da Segunda Região ( http://portaleproc.trf2.jus.br/fale-conosco/ ) ou ligue (27) 3183-5124 – das 12h às 19h - Whatsapp (27) 99203-2129 - e-mail: [email protected] .
Endereço da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES: Av.
Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29.306-500 Atendimento: ao público de 2ª a 6ª feira, de 12h às 17h; a advogados de 2ª a 6ª feira, de 12h às 19h Tel./WhatsApp: 27 99204-1297, 28 3321-8033 E-mail: [email protected] Internet: www.jfes.jus.br Balcão virtual: disponível em www.jfes.jus.br -
15/03/2022 13:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/03/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5006710-84.2020.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO RÉU: RENATO SANTANA DE MELLO EDITAL Nº 500001568072 (PRAZO: 15 DIAS) FINALIDADE: O MM.
Juiz Federal na Titularidade Plena da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Exmo.
Dr.
ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES tramita a AÇÃO PENAL Nº 5006710-84.2020.4.02.5002, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/02/1972, filho de José de Souza Cerzedello e Arminda Maria da Conceição Cerzedello, CPF nº *26.***.*21-02, RG nº 096.777.891 IFP/RJ. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente CITA o referido acusado para ciência dos termos da Ação Penal em epígrafe, na qual foi denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas do art. 171, §3º, do Código Penal, e o INTIMA para: a) Constituir advogado e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, devendo ficar ciente de que, na resposta, poderá apontar eventual falha na digitalização das peças do inquérito policial ou do procedimento administrativo que serviu de base à denúncia, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (art. 396-A do CPP).
O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (art. 396, parágrafo único, do CPP); b) Manifestar-se acerca do valor do dano causado (controverter o fato), tendo em vista que a sentença deverá fixar o valor mínimo indenizatório (art. 387, IV, do CPP) c) Ciência de que poderá acessar o inteiro teor da ação penal nº 50067108420204025002 através do endereço eletrônico: eproc.jfes.jus.br (na opção "Consulta Processual Pública" no menu à esquerda) utilizando a seguinte chave do processo: 876582370220, bem como poderá acessar o inteiro teor do inquérito policial nº 50067073220204025002, que embasou a denúncia, utilizando a chave nº 357239523820 (Obs.: a vista de processos e/ou inquéritos em sigilo deverá ser precedida de apresentação de petição tipo "PROCURAÇÃO"); d) Ciência de que o Juízo nomeou previamente o seguinte advogado dativo para atuar na sua defesa, em caso de hipossuficiência financeira, ao qual deverá se dirigir, caso entenda necessário, para fins de apresentação de resposta à acusação: Dr. ALEX RONI ALVES PAVANI - OAB/ES 23.044, com endereço na Rua Projetada Quatro, 66, Casa, Bairro Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES, tel. (28) 3521-2206 e 99272-2599 e e-mail "[email protected]" (dativo); e) Ciência de que o denunciado que em razão de inércia der causa à nomeação de advogado dativo deverá ressarcir os valores dos honorários advocatícios, nos termos do art. 263, parágrafo único, do CPP c/c art. 32 da Resolução CJF 2014/00305, caso não seja ou não venha a ser beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita; f) Ciência de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, sob pena de prosseguimento do processo à revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
Mais informações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico: utilize os canais constantes do Portal eproc da Segunda Região ( http://portaleproc.trf2.jus.br/fale-conosco/ ) ou ligue (27) 3183-5124 – das 12h às 19h - Whatsapp (27) 99203-2129 - e-mail: [email protected] .
Endereço da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim/ES: Av.
Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29.306-500 Atendimento: ao público de 2ª a 6ª feira, de 12h às 17h; a advogados de 2ª a 6ª feira, de 12h às 19h Tel./WhatsApp: 27 99204-1297, 28 3321-8033 E-mail: [email protected] Internet: www.jfes.jus.br Balcão virtual: disponível em www.jfes.jus.br -
14/03/2022 19:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022
-
14/03/2022 19:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022
-
14/03/2022 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2022
-
14/03/2022 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022
-
14/03/2022 19:42
Expedição de ofício
-
12/03/2022 10:17
Expedição de Edital - citação e intimação
-
11/03/2022 15:03
Juntado(a)
-
11/03/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2022 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO VERISSIMO CERZEDELLO - DENUNCIADO
-
11/03/2022 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO SANTANA DE MELLO - DENUNCIADO
-
10/03/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/02/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/01/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 18:39
Recebida a denúncia
-
13/01/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/01/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/11/2021 15:04
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2021
-
09/11/2021 17:20
Juntado(a)
-
09/11/2021 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/11/2021
-
28/10/2021 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/10/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/10/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 13:21
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
16/08/2021 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/08/2021 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/05/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:03
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
09/04/2021 16:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
08/04/2021 17:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/04/2021 17:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/03/2021 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2021 15:33
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
26/03/2021 15:10
Juntado(a)
-
06/02/2021 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2021 14:29
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
28/01/2021 18:58
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
27/01/2021 17:57
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
25/01/2021 15:04
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
-
14/12/2020 13:13
Juntado(a)
-
11/12/2020 15:41
Juntado(a)
-
11/12/2020 15:40
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/12/2020 15:39
Juntado(a)
-
11/12/2020 15:38
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/12/2020 15:37
Juntado(a)
-
11/12/2020 15:37
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/12/2020 15:36
Juntado(a)
-
11/12/2020 15:35
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/12/2020 15:01
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 14:01
Juntado(a)
-
11/12/2020 12:40
Comunicação Eletrônica Confirmada
-
10/12/2020 16:13
Juntada de Petição
-
10/12/2020 16:01
Intimação por Edital
-
10/12/2020 15:36
Expedido Edital - intimação
-
08/12/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/12/2020 16:55
Comunicação Eletrônica Confirmada
-
01/12/2020 11:23
Comunicação Eletrônica Confirmada
-
30/11/2020 18:44
Expedição de ofício
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
27/11/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 15:52
Juntado(a)
-
27/11/2020 15:51
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/11/2020 15:51
Juntado(a)
-
27/11/2020 15:49
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/11/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 14:49
Despacho
-
13/11/2020 20:07
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/10/2020 11:27
Distribuído por dependência - Número: 50067073220204025002
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005298-87.2021.4.02.5001
Santos Distribuidor e Comercio LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Danielli Valladao Fraga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/03/2021 14:28
Processo nº 0013527-93.2013.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Maria Jurema de Mello Feitoza
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2020 17:38
Processo nº 5008718-28.2020.4.02.5101
Marina de Mattos Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2020 20:27
Processo nº 5043895-53.2020.4.02.5101
Jose Cicero de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2020 18:56
Processo nº 5012657-56.2021.4.02.0000
Policia Federal/Es
Luana Zordan Palombo
Advogado: Rogerio Bonatto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2021 17:42