13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004015-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INGRID SILVA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da sociedade de advogado (evento 66, CONHON3), bem como que na procuração está constando o nome da sociedade (evento 1, PROC11), intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogado, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, a requisição será expedida em benefício do(a) advogado(a) constante do contrato.

A sentença assim determinou (evento 39, SENT1): A CEAB cumpriu a obrigação de fazer, conforme documento abaixo (evento 53, EXECUMPR1): A parte autora apresenta os cálculos abaixo transcritos (evento 66, CALC2): O INSS impugna os cálculos alegando o seguinte (evento 75, PARECERTEC2): Ademais, em consulta ao HISCRE de evento 75, OUT4, verifica-se que os meses de março/2025, abril/2025, maio/2025, junho/2025 e julho/2025 foram pagos em âmbito administrativo, conforme tela abaixo descrita (evento 75, OUT4): Além disso, infere-se que o autor inseriu na planilha de cálculos a competência de julho/2025, que já foi recebida em âmbito administrativo.

Sendo assim, rejeito os cálculos apresentados pela parte autora no evento 66, CALC2 e homologo a planilha de cálculos ofertada pela parte ré no evento 75, OUT3.

Cumpridas as determinações supramencionadas, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:10

Decisão interlocutória
25/08/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004015-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INGRID SILVA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da ROBSON PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ n° 55.***.***/0001-51 (evento 66, CONHON3), intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, em 10 (dez) dias: - o contrato social relativo à constituição da sociedade.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, a requisição será expedida em benefício do(a) advogado(a) constante do contrato.

Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 66, CALC2.

Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Determinada a intimação
04/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004015-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INGRID SILVA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:31

Determinada a intimação
15/05/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 11:41

Juntada de Petição
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:55

Homologada a Transação
03/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:28

Juntada de Petição
03/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
13/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/03/2025 16:02:16)
13/03/2025 16:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 1 - Evento 23 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/03/2025 16:02:16
11/03/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 16:53:35)
11/03/2025 17:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 22 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 16:53:35
06/03/2025 16:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: INGRID SILVA DE FIGUEIREDO <br/> Data: 27/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUISA ROCH
03/02/2025 10:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
31/01/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:35

Despacho
29/01/2025 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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