10/09/2025 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 11:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002118-28.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CHARLES FERREIRA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE dobra, quarentena folga, curso folga e reunião folga. sentença de parcial procedência. recurso da parte ré. dobra. natureza de hora extra. parte autora que não comprova o fundamento do pagamento das rubricas quarentena folga, reunião folga e curso folga. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reforma a sentença, reconhecendo a incidência de imposto de renda sobre as rubricas "DOBRAS, QUARENTENA DE FOLGA, CURSO NA FOLGA e REUNIÃO DE FOLGA", devendo o pedido ser julgado improcedente.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:19

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 12:12

Juntada de Petição
17/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:22

Determinada a intimação
17/01/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:03

Determinada a intimação
28/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 10:20

Juntada de Petição
03/07/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:02

Determinada a intimação
19/04/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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