17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5045775-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE RODRIGUESADVOGADO(A): LETICIA BEZERRA NASCIMENTO (OAB CE033805) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 30 dias para as partes juntarem os documentos referidos no Evento 54: "(...) a fim de que a parte autora inclua o filho do falecido no polo passivo, ambos anexem aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou inexistência de demais sucessores/herdeiros necessários, além dos mesmos. Necessária também instrução adequada quanto ao exercício da atividade nos termos acima, com envio de oficio ao ente estatal pertinente, para comprovação de que o falecido durante a pandemia de Covid-19, atuou, de fato, como maqueiro na UPA do Engenho Novo ou em outra unidade." Rio de Janeiro, 06/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
07/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:48

Determinada a intimação
06/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
05/08/2025 17:01

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045775-41.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ELIANE RODRIGUES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LETICIA BEZERRA NASCIMENTO (OAB CE033805) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COVID-19.

LEI N.º 14.128/2021.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELA TURMA RECURSAL.

TEMA 362 TNU.

NORMA AUTOAPLICÁVEL.

AÇÃO AJUIZADA TÃO SOMENTE POR COMPANHEIRA DO FALECIDO REQUERENDO TOTALIDADE DO VALOR DA COMPENSAÇÃO.

CERTIDÃO DE ÓBITO CONSIGNA EXISTÊNCIA DE 1 FILHO MAIOR.

LEI DISPÕE QUE COMPENSAÇÃO DEVERÁ SER RATEADA ENTRE COMPANHEIRO, DEPENDENTES E HERDEIROS NECESSÁRIOS.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA ADEQUADA INSTRUÇÃO DO FEITO E INCLUSÃO DO FILHO MAIOR NO POLO PASSIVO.

RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, que deve ser aplicado a lide o tema 362 da TNU, para tal EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DE OFÍCIO, ANULO a SENTENÇA para devida instrução do feito, nos termos acima.

Prejudicado o recurso da Autora.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da anulação.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 10:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G03
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
04/02/2025 23:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024 14:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
30/10/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2024 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/09/2024 15:47

Despacho
10/09/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 16:59

Determinada a intimação
30/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 12:48

Determinada a intimação
18/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 15:10

Determinada a citação
04/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00